A regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrou na reta final para 409 famílias de Senador Canedo, que assinaram suas escrituras no último fim de semana. O procedimento foi o penúltimo passo para a entrega definitiva dos documentos, que agora seguem para registro em cartório.
Em Senador Canedo, famílias de três bairros do município assinaram escrituras: Conjuntos Morada do Morro, Jardim das Oliveiras (I e II) e Uirapuru. De acordo com o prefeitura da cidade, a parceria com o Estado está sendo primordial para o andamento do processo de regularização fundiária. Os moradores que assinaram os documentos contendo seus nomes mal podiam conter a alegria.
“Estamos esperando há 17 anos para ter nossa situação registrada. Nunca perdi a esperança de ver isso acontecer. Quando chegamos aqui, isso não era nada. Hoje é um dos melhores bairros para se viver, mas ainda faltava a escritura. É uma vitória para a gente, estamos muito felizes”, observa o servidor público Wilmar Martins Dantas, 61 anos, que assinou o documento ao lado da mulher, Francisca Pinheiro Dantas, 56. Pais de quatro filhos, eles vivem no Conjunto Morada do Morro.
Segurança
Para a diarista Vera Lúcia Souza Costa, 46, e o pedreiro Raimundo Souza Costa, 59, moradores do Conjunto Uirapuru, a reta final não poderia vir em melhor hora. “A gente quer reformar a casa toda, especialmente o telhado, que está gotejando. Assim que receber a escritura, vamos fazer um empréstimo para isso”, conta Raimundo. Vera Lúcia acrescenta que, enfim, eles estarão seguros por ter a propriedade comprovada da casa. “Ver nosso documento quase pronto dá segurança, alegria e felicidade. A gente pede a Deus que abençoe a todos da Agehab”, diz a senhora.
Mais seguros estão também a dona de casa Carlinda dos Santos, 35, e o vendedor Wilson Rodrigues Leite, 39. Pais de três filhos pequenos, eles afirmam que o sono agora ficará mais tranquilo como a certeza de que deixarão para os filhos um patrimônio. “Para gente é um sonho realizado. Estamos esperando há seis anos. É uma garantia para nossos três filhos, uma herança que agora podemos deixar para eles”, afirma Wilson, morador do Jardim das Oliveiras I.
Como funciona a regularização fundiária
O processo de regularização é dividido em muitas etapas. Ele se inicia pela regularização municipal das terras do bairro, sob responsabilidade das prefeituras, que devem legalizar as regiões como bairros residenciais. Assim que a regularização do bairro estiver completa, há o levantamento de imóveis em situação irregular e cadastramento das famílias. Cumpridas as exigências legais, como a reunião de documentação, as escrituras são emitidas pela Agehab, que convoca os beneficiários para a coleta de assinaturas – fase pela qual Senador Canedo acaba de passar.
Após a coleta das assinaturas, a Agehab encaminha as escrituras para registro em cartório. Somente registrados, estes documentos têm validade legal. Vencido esta etapa nos cartórios, a população é novamente convocada pelo Governo de Goiás para receber a escritura registrada em cartório.
O presidente Marcos Roriz reforça que há um empenho do Governo de Goiás para dinamizar a regularização fundiária no Estado, que atualmente tem cerca de 90 mil famílias com imóveis em situação irregular, dos quais 36 mil já estão em andamento na Agehab. "Regularização fundiária é prioridade do governador Marconi Perillo na área de habitação", assinala Marcos Abrão Roriz, destacando que foi lançado no ano passado o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, concebido para ser o maior trabalho de regularização fundiária da história de Goiás.
Unidades habitacionais
Além de o programa de parceria entre as prefeituras e Governo de Goiás ter o objetivo de acabar com a situação de 90 mil casas sem escritura, é interesse do Governo de Goiás entregar todas as unidades habitacionais previstas para este ano.
Dando continuidade a esse trabalho de melhoria habitacional, o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, e o Governador do Estado, Marconi Perillo, foram a Itumbiara na última sexta-feira para a entrega de 591 moradias, 209 delas construídas com recursos do Cheque-Moradia. O presidente Marcos Abrão Roriz acompanhou o governador Marconi Perillo, que anunciou a liberação de Cheques-Moradia para mais 200 famílias do município.
Isabel Cristina Silva, que vive no Conjunto Santa Helena com o marido Juliano Ribeiro e os dois filhos, conta com empolgação como recebeu a notícia de que seria contemplada. “Eu liguei para minha mãe para contar. Eu chorava de um lado e ela do outro lado da linha”, lembrou. Segundo ela, foram 6 anos pagando aluguel.O marido acrescenta que a casa é um grande presente de casamento, oficializado na última semana.
Os recursos utilizados pelo governo somam mais de R$ 1,4 milhão. Já a prefeitura de Itumbiara ficou responsável por disponibilizar oslotes, mão de obra e infraestrutura necessária. São 193 casas no Conjunto Santa Helena e 16 em Olinta Guimarães. Foram entregues também 382 casas no Conjunto Zenon Borges, construídas pelo Minha Casa Minha Vida.
As casas entregues pelo governo do Estado também compõem o pacote de 5.220 unidades habitacionais lançadas pelo governador em abril do ano passado, com frentes de trabalho abertas em 111 municípios e investimento de R$ 87,3 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões oriundos do Estado (Cheque-Moradia) e R$ 64 milhões do Governo Federal.
