Na manhã desta quinta-feira (1º), o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, o Governador de Goiás, Marconi Perillo, e os Prefeitos dos municípios goianos enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR assinaram o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. No total, 42 municípios do estado de Goiás, sendo 19 da Região Metropolitana de Goiânia, aderiram à segunda fase do Programa.
Em seu pronunciamento, Mário Negromonte destacou a importância de se lidar com dinheiro público com transparência e responsabilidade. O ministro ressaltou que é essencial a parceria entre os entes do Poder Público. “Em programas como esses tem que se focar na parceria, sem perder o zelo com o dinheiro público. Essa é uma forma do governo federal reconhecer as necessidades da população e modernizar o serviço publico”, afirmou o ministro.
Negromonte salientou em seu pronunciamento a publicação da Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. Mário Negromonte lembrou aos municípios a importância de realizar o cadastramento até o dia 30 de dezembro de 2011. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia. O cadastramento pode ser realizado no site do Ministério das Cidades.
O especialista em infraestrutura da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Rui Pires, fez uma apresentação aos prefeitos, gestores e assessores ressaltando as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida.
MCMV 2 – Entre 2011 e 2014, serão investidos R$ 125,7 bilhões no programa, sendo R$ 53,1 bilhões de financiamento e R$ 72,6 bilhões de subsídios, R$ 62,2 bilhões da OGU e R$ 10,4 bilhões do FGTS.
O programa passou por alterações significativas, como o reajuste das faixas de renda nas áreas urbanas e rurais e a ampliação da área construída para melhorar a acessibilidade. A ampliação da meta da faixa 1, que engloba famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, passou de 40% para 60%. Antes o valor máximo era de R$ 1.395.00. A faixa 2 passou de R$ 2.790 para R$ 3.100 e a faixa 3 foi de R$ 4.650 para R$ 5.000.
No MCMV 2 são priorizadas famílias em áreas de risco ou desabrigadas, mulheres chefe de família e pessoas com deficiência. Nas modalidades com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) a mulher pode assinar o contrato, sem o consentimento do cônjuge.
Melhorias das especificações mínimas como portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, aquecimento solar em todas as casas também foram incluídas na nova fase do programa.
Outra novidade foi a inclusão da modalidade reforma na habitação rural e do Banco do Brasil para operação do FAR a partir de Janeiro de 2012. Os beneficiários do programa também devem seguir critérios necessários para aquisição da moradia. Não ser proprietário de imóvel residencial, não possuir financiamento habitacional em qualquer localidade do país e não ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos da União são algumas das exigências.
O município, como ente público, desenvolve papel importante no programa, pois assume o compromisso de executar as ações necessárias ao atendimento das demandas geradas, pelo empreendimento, por educação, saúde, assistência e transporte.
Também estiveram presentes no evento o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fabio Lenza, o Superintendente do Banco do Brasil, João Batista Trindade Filho e o Secretario das Cidades, Igor Montenegro.
Fonte - Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
